Termos de Uso e Política de Privacidade
1. Termos
Ao baixar, instalar, acessar ou utilizar o aplicativo Ponto Sustentável, você concorda em
cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso, bem como à nossa Política de Privacidade. Estes termos regem o seu acesso e uso do aplicativo e de todos os serviços, funcionalidades e conteúdos oferecidos por meio dele. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, você não deve utilizar o aplicativo Ponto Sustentável. O uso contínuo do aplicativo após quaisquer modificações nestes Termos de Uso será considerado como sua aceitação de tais modificações.
2. Limitações de Responsabilidade
O aplicativo Ponto Sustentável e todos os seus conteúdos, serviços e funcionalidades são fornecidos “como estão” e “conforme disponíveis” para uso do usuário. A Ponto Sustentável, seus diretores, funcionários, agentes, afiliados e licenciadores não garantem que o aplicativo será ininterrupto, livre de erros. Não garantimos que o uso do aplicativo atenderá às suas expectativas ou requisitos, ou que os resultados obtidos com o uso do aplicativo serão precisos ou confiáveis. A Ponto Sustentável se compromete a empregar seus melhores esforços, de acordo com suas capacidades operacionais e técnicas, para identificar e corrigir eventuais erros, defeitos ou falhas no aplicativo. No entanto, não assume qualquer obrigação ou prazo definido para tal correção.
3. Regras gerais da pontuação
I. Da Forma de Participação e Acúmulo de Pontos:
A pontuação será concedida ao usuário mediante uma das seguintes formas:
a) Solicitação de coleta domiciliar via aplicativo, com a efetiva coleta do material pela Ponto Sustentável; ou
b) Entrega direta dos materiais recicláveis nos Pontos de Coleta oficialmente instalados e identificados pela Ponto Sustentável.
II. Do Cálculo da Pontuação:
O cálculo da pontuação será realizado com base nos critérios estabelecidos (como tipo, quantidade e/ou peso dos materiais), os quais serão divulgados previamente ao usuário no regulamento específico de cada campanha.
III. Das Recompensas:
Os pontos acumulados poderão ser trocados por recompensas, nos termos, condições e valores definidos exclusivamente no regulamento de cada campanha.
IV. Da Disponibilidade Geográfica:
O direito de acumular pontos e trocá-los por recompensas é válido exclusivamente nos municípios onde a Campanha de Pontuação estiver expressamente disponível, conforme divulgado pela Ponto Sustentável. A empresa reserva-se o direito de alterar, suspender ou encerrar a campanha em qualquer localidade, a seu exclusivo critério.
4. Modificações
A Ponto Sustentável pode revisar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso
prévio. Ao usar este aplicativo, você concorda em ficar vinculado à versão atual desses
Termos de Uso. É sua responsabilidade verificar periodicamente se há alterações. O uso
continuado do aplicativo após a publicação de quaisquer modificações nestes Termos
de Uso constituirá sua aceitação de tais modificações.
Política de Privacidade e Dados Pessoais
A sua privacidade é de extrema importância para nós da Ponto Sustentável. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, protegemos e compartilhamos suas informações pessoais quando você utiliza nosso aplicativo, conforme descrito na circunstância da cláusula abaixo. Nosso compromisso é garantir a segurança e a confidencialidade dos seus dados, agindo sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e outras regulamentações aplicáveis. Ao utilizar o aplicativo Ponto Sustentável, você concorda com as práticas descritas nesta Política de Privacidade. Recomendamos que você a leia atentamente para entender como suas informações são tratadas.
Coleta de Informações Pessoais
Coletamos informações pessoais para fornecer e melhorar nossos serviços, bem como para garantir a funcionalidade do aplicativo. As informações que podemos coletar incluem:
Dados de Cadastro: Ao se registrar no aplicativo, podemos solicitar seu nome completo, CPF ou CNPJ, endereço de e-mail, número de telefone, estado e cidade.
Informações de Contato: Se você entrar em contato conosco por e-mail, telefone ou outros canais de comunicação, podemos coletar as informações fornecidas para responder às suas perguntas e resolver quaisquer problemas.
Compartilhamento de Informações
Compartilhamos suas informações pessoais com terceiros, nas seguintes
circunstâncias:
Com parceiros coletadores: Para viabilizar a logística, compartilhamos informações essenciais (como tipo de resíduo e localização) com os pontos de parceiros, apenas quando você iniciar uma solicitação de descarte.
Com prestadores de serviços: Podemos contratar empresas terceirizadas para realizar serviços em nosso nome, como hospedagem de dados, análise de dados, atendimento ao cliente e marketing. Esses prestadores de serviços terão acesso às suas informações apenas para executar essas tarefas em nosso nome e são obrigados a manter a confidencialidade e segurança dos seus dados.
Para fins legais: Podemos divulgar suas informações se exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação governamental, ou se acreditarmos de boa-fé que a divulgação é necessária para proteger nossos direitos, sua segurança ou a segurança de terceiros, investigar fraudes ou responder a uma solicitação governamental.
Em Caso de Transferência de Negócios: Em caso de fusão, aquisição, venda de ativos ou falência, suas informações pessoais podem ser transferidas como parte dos ativos da empresa. Notificaremos você antes que suas informações pessoais sejam transferidas e se tornem sujeitas a uma política de privacidade diferente.
Com Seu Consentimento: Podemos compartilhar suas informações com terceiros para qualquer outra finalidade com seu consentimento explícito.
Informações anonimizadas e agregadas, que não identificam você pessoalmente, podem ser compartilhadas com terceiros para fins de marketing, publicidade, pesquisa
ou outros fins. Por exemplo, podemos compartilhar estatísticas sobre o volume de resíduos coletados em uma determinada região.
Identificação do Controlador
A Ponto Sustentável LTDA, doravante denominada como Ponto Sustentável, inscrita no CNPJ sob o nº 44.165.022/00001-87, com sede na Rua Coronel Ramos, Fátima, nº169, Cep 39800-180, Teófilo Otoni/Minas Gerais, no papel de controlador de dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.
Onde os dados pessoais são armazenados
Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo, em servidor da AWS.
Compromisso do Usuário
O usuário se compromete a utilizar o aplicativo apenas para fins legais e de acordo com estes Termos. É proibido:
Utilizar o aplicativo para fins fraudulentos ou ilegais;
Tentar obter acesso não autorizado a sistemas do aplicativo;
Usar o aplicativo para difamar, ofender ou prejudicar terceiros;
Reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar comercialmente o aplicativo ou qualquer parte dele sem consentimento prévio por escrito.
Alterações nesta Política de Privacidade
A Ponto Sustentável reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento e a renovação será automática. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página, e a data da última atualização será revisada. Recomendamos que você revise esta Política de Privacidade periodicamente para se manter informado sobre como estamos protegendo suas informações. O uso continuado do aplicativo após a publicação de quaisquer alterações constituirá sua aceitação de tais alterações.
Mais informações
Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso ou sobre o funcionamento do aplicativo, entre em contato conosco pelo e-mail: contato@pontosustentavel.com.br